AREsp 2861220 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal de origem assentou a inexistência de demora injustificada, a revisão desse ponto exigiria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ, e a divergência indicad a mostrou-se prejudicada pelo óbice de admissibilidade apontado, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: TERESA MARTA SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Omissão, Contradição, Reexame De Provas, Revolvimento De Matéria Fática, Indenização Por Demora Na Aposentadoria
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Previdenciário Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Omissão Contradição Reexame De Provas +2 more

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Parties

TERESA MARTA SILVA ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade na decisão
  2. 2 distinção entre reexame de provas e revaloração de provas
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ que veda o reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal de origem assentou a inexistência de demora injustificada, a revisão desse ponto exigiria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ, e a divergência indicad a mostrou-se prejudicada pelo óbice de admissibilidade apontado, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.