AREsp 2967340 - ACORDAO

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O Tribunal conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (avaliando-se se a fratura configurava situação de urgência e se houve falha na prestação do serviço), o que é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; manteve-se também a majoração dos honorários advocatícios em 1% sobre o valor já fixado pela instância de origem.

Parties
Recorrente: HOSPITAL SANTA CECÍLIA; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Urgência Médica, Falha Na Prestação De Serviço, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Súmula 7 Do STJ Urgência Médica Falha Na Prestação De Serviço Dano Moral +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SANTA CECÍLIA

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de situação de urgência para fins de cobertura pelo hospital/operadora de plano de saúde (art. 35-C, II, Lei 9.656/98)
  2. 2 Aplicação da Resolução 1.451/95 do CFM (art. 1º, §1º) quanto à classificação de urgência
  3. 3 Verificação de falha na prestação de serviço por negativa de atendimento e consequente dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (avaliando-se se a fratura configurava situação de urgência e se houve falha na prestação do serviço), o que é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; manteve-se também a majoração dos honorários advocatícios em 1% sobre o valor já fixado pela instância de origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial interposto pelo HOSPITAL SANTA CECÍLIA