EREsp 2104318 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão atacado não apreciou o mérito da controvérsia em razão da incidência da Súmula 7 do STJ (impossibilidade de reexame de provas), faltou cotejo analítico capaz de demonstrar dissídio jurisprudencial e incidiu ainda o óbice da Súmula 315/STJ quanto à intempestividade do recurso no âmbito do agravo que não admite recurso especial.

Parties
Embargante: MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Súmula 315 Do STJ, Embargos De Terceiro E Efeitos De Suspensão, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Direito Processual Súmula 7 Do STJ Súmula 315 Do STJ Embargos De Terceiro E Efeitos De Suspensão Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

MARIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à prescrição intercorrente quando marcos temporais estão delineados
  2. 2 Alcance dos efeitos dos embargos de terceiro e suspensão como causa de afastamento da desídia do exequente
  3. 3 Admissibilidade de embargos de divergência nos termos do art. 1.043, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão atacado não apreciou o mérito da controvérsia em razão da incidência da Súmula 7 do STJ (impossibilidade de reexame de provas), faltou cotejo analítico capaz de demonstrar dissídio jurisprudencial e incidiu ainda o óbice da Súmula 315/STJ quanto à intempestividade do recurso no âmbito do agravo que não admite recurso especial.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Intimem-se.