AREsp 2940909 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou impugnação específica e pormenorizada capaz de demonstrar o equívoco dos fundamentos da decisão monocrática, limitando-se à repetição das razões do recurso especial e a alegações genéricas, o que não afasta o óbice da Súmula 7 do STJ; aplicou-se por analogia a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: MARCIO HENRIQUE SANTANA CONCEICAO SODRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Reexame De Fatos E Provas, CPC, Art. 545
Direito Processual Penal Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Reexame De Fatos E Provas Cpc, Art. 545

Case Brief

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Parties

MARCIO HENRIQUE SANTANA CONCEICAO SODRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental apresentou impugnação específica e suficiente para afastar o óbice da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou impugnação específica e pormenorizada capaz de demonstrar o equívoco dos fundamentos da decisão monocrática, limitando-se à repetição das razões do recurso especial e a alegações genéricas, o que não afasta o óbice da Súmula 7 do STJ; aplicou-se por analogia a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.