AREsp 2342284 - DECISAO

AREsp 2342284 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada foi clara ao indicar que a matéria exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório (extensão do dano, relação de causalidade, elementos que justificaram a culpa concorrente), o que atrai o óbice da Súmula 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem aplicou a teoria do duty to mitigate para reduzir a indenização pela ausência de medidas mitigadoras por parte da autora.

Parties
Embargante: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Teoria Do Duty to Mitigate the Loss, Omissão/obscuridade, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano/indenização Súmula 7 Do STJ Teoria Do Duty to Mitigate the Loss Omissão/obscuridade Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração por obscuridade
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório vs. valoração jurídica de fatos incontroversos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada foi clara ao indicar que a matéria exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório (extensão do dano, relação de causalidade, elementos que justificaram a culpa concorrente), o que atrai o óbice da Súmula 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem aplicou a teoria do duty to mitigate para reduzir a indenização pela ausência de medidas mitigadoras por parte da autora.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.