AREsp 2910830 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não indicou violação ao art. 1.022 do CPC, mantiveram-se os óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e a reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Dano Moral, Prequestionamento, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Dano Moral Prequestionamento Art. 1.022 Do CPC Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno afasta os óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF
  2. 2 Se houve violação do art. 1.022 do CPC e negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Se é possível reavaliar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não indicou violação ao art. 1.022 do CPC, mantiveram-se os óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ; o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e a reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Manter decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial