AREsp 2679595 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que o laudo/perícia e os cálculos estavam em conformidade com a sentença e com os documentos existentes nos autos, a parte exequente foi intimada para juntar extratos bancários e permaneceu inerte (preclusão), e a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório é vedada na via do recurso especial pela Súmula n. 7; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: DANIEL SORIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa, Preclusão
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Prova Pericial Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

DANIEL SORIANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 371, 477 e 479 do CPC relativa ao laudo pericial
  2. 2 necessidade de intimação do perito para manifestação sobre impugnação ao laudo
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de fatos

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que o laudo/perícia e os cálculos estavam em conformidade com a sentença e com os documentos existentes nos autos, a parte exequente foi intimada para juntar extratos bancários e permaneceu inerte (preclusão), e a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório é vedada na via do recurso especial pela Súmula n. 7; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.