AREsp 2995706 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque o conhecimento do recurso especial exigiria reexame da matéria fático-probatória (laudo pericial e valoração das provas) firmada pelo Tribunal de origem, obstáculo imposto pela Súmula 7 do STJ; ademais, o perito prestou esclarecimentos e manteve o laudo, afastando-se nulidade por cerceamento e a alegada violação dos arts. 156 e 477 do CPC, tornando prejudicado o dissídio jurisprudencial e impossibilitando o processamento do recurso especial.

Parties
Agravante: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA BASTOS; Agravante: TEREZINHA ANDRÉ PEREIRA BASTOS; Agravado: CAIXA SEGURADORA S/A; Agravado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUADRA 308 DO RECANTO DAS EMAS (AMOREC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026 (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Súmula 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA BASTOS

Agravante

TEREZINHA ANDRÉ PEREIRA BASTOS

Agravante

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravado

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUADRA 308 DO RECANTO DAS EMAS (AMOREC)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ em razão de necessidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Alegação de nulidade por cerceamento de defesa pela ausência de intimação do perito
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial e do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o conhecimento do recurso especial exigiria reexame da matéria fático-probatória (laudo pericial e valoração das provas) firmada pelo Tribunal de origem, obstáculo imposto pela Súmula 7 do STJ; ademais, o perito prestou esclarecimentos e manteve o laudo, afastando-se nulidade por cerceamento e a alegada violação dos arts. 156 e 477 do CPC, tornando prejudicado o dissídio jurisprudencial e impossibilitando o processamento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida