AREsp 2507615 - DECISAO

AREsp 2507615 - DECISAO

Não se conheceu do agravo em recurso especial porque os agravantes não impugnaram de forma clara, específica e pormenorizada os fundamentos que motivaram a inadmissão (fundamento referente à Súmula 83/STJ) e não demonstraram divergência jurisprudencial ou distinção do caso (distinguishing), motivo pelo qual aplicou-se a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão de não admissão.

Parties
Agravante: CLEUDINARA SOBRAL DA SILVA; Agravante: FRANCISCO BRUNO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO; Agravante: GILMAR ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Regimental
Outcome
Não conhecido do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Súmula 83/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

CLEUDINARA SOBRAL DA SILVA

Agravante

FRANCISCO BRUNO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Agravante

GILMAR ALMEIDA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 83/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 ônus de impugnação específica quanto à inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do agravo em recurso especial porque os agravantes não impugnaram de forma clara, específica e pormenorizada os fundamentos que motivaram a inadmissão (fundamento referente à Súmula 83/STJ) e não demonstraram divergência jurisprudencial ou distinção do caso (distinguishing), motivo pelo qual aplicou-se a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão de não admissão.

Court Disposition

Não conhecido do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.