REsp 2079908 - ACORDAO

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A agravante não impugnou especificamente os fundamentos de aplicação das Súmulas n. 7 e 83, gerando preclusão; além disso, a jurisprudência consolidada do STJ considera o CDI como taxa remuneratória e não como índice de correção monetária, incidindo a Súmula 83 e tornando indevida a reforma do acórdão recorrido, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DE ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - SIVREDI INTEGRAÇÃO DE ESTADOS RS/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, CDI Como Índice De Correção Monetária, Descaracterização Da Mora, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Bancários Súmula 83/stj Súmula 7/stj CDI Como Índice De Correção Monetária Descaracterização Da Mora Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DE ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - SIVREDI INTEGRAÇÃO DE ESTADOS RS/SC

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e preclusão por não impugnação
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial quando o tribunal de origem segue jurisprudência do STJ (Súmula 83)
  3. 3 Natureza jurídica do CDI (se indexador de correção monetária ou taxa remuneratória)

Ratio Decidendi

A agravante não impugnou especificamente os fundamentos de aplicação das Súmulas n. 7 e 83, gerando preclusão; além disso, a jurisprudência consolidada do STJ considera o CDI como taxa remuneratória e não como índice de correção monetária, incidindo a Súmula 83 e tornando indevida a reforma do acórdão recorrido, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Nego provimento ao agravo interno.