REsp 2163337 - DECISAO

REsp 2163337 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido pois a agravante não impugnou de forma suficiente os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 83/STJ e à questão constitucional apresentada por via reflexa; os precedentes invocados divergem da questão decidida, não demonstrando confronto analítico que afastasse a preclusão lógica, de modo que, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não merece conhecimento.

Parties
Agravante: MARIA BEATRIZ LEMOS VILLELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 83/stj, Preclusão Lógica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Análise De Norma Constitucional Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Súmula 83/stj Preclusão Lógica Admissibilidade Do Recurso Especial Análise De Norma Constitucional Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA BEATRIZ LEMOS VILLELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 83/STJ
  2. 2 possibilidade de análise de norma constitucional em recurso especial
  3. 3 preclusão lógica

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido pois a agravante não impugnou de forma suficiente os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 83/STJ e à questão constitucional apresentada por via reflexa; os precedentes invocados divergem da questão decidida, não demonstrando confronto analítico que afastasse a preclusão lógica, de modo que, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.