AREsp 2975321 - DECISAO

AREsp 2975321 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque o agravante deixou de impugnar especificamente o único fundamento adotado pelo Tribunal de origem, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e, assim, não superando a barreira do conhecimento quanto à admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: Franpisos Materiais para Construção Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Híbrido De Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 83/stj, Tema 1.079/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Recursos Especiais Súmula 83/stj Tema 1.079/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

Franpisos Materiais para Construção Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Híbrido De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial com base no Tema 1.079/STJ e óbice da Súmula 83/STJ
  2. 2 obrigação de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida conforme Súmula 182/STJ
  3. 3 ausência de impugnação dos fundamentos como causa de não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o agravante deixou de impugnar especificamente o único fundamento adotado pelo Tribunal de origem, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e, assim, não superando a barreira do conhecimento quanto à admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.