AREsp 2757437 - ACORDAO

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O agravo interno foi conhecido em parte e negado porque o agravante não demonstrou, nos termos exigidos pela Súmula 83/STJ e pela jurisprudência desta Corte, precedentes contemporâneos ou supervenientes nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida, e porque a alegação de cobertura por IFPD e a eventual confusão entre invalidez laborativa e funcional demandariam reexame de cláusulas contratuais e de provas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Súmula 83/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Limites Da Cobertura Contratual, Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Prescrição
Processo Civil Direito Do Seguro Súmula 83/stj Súmula 5/stj Súmula 7/stj Limites Da Cobertura Contratual Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Prescrição

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ
  2. 2 Necessidade de reexame de cláusulas contratuais e prova pericial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 Distinção entre invalidez laborativa e invalidez funcional (IFPD)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi conhecido em parte e negado porque o agravante não demonstrou, nos termos exigidos pela Súmula 83/STJ e pela jurisprudência desta Corte, precedentes contemporâneos ou supervenientes nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida, e porque a alegação de cobertura por IFPD e a eventual confusão entre invalidez laborativa e funcional demandariam reexame de cláusulas contratuais e de provas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno