AREsp 3148358 - DECISAO

AREsp 3148358 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada — notadamente a incidência da Súmula 83/STJ — limitando-se a alegações genéricas e não indicando precedentes contemporâneos ou posteriores ou confronto analítico apto a demonstrar divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: Alexandre Magno Gomes e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Coisa Julgada
Processual Civil Súmula 83/stj Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade Coisa Julgada

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Parties

Alexandre Magno Gomes e Outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se alegações genéricas são suficientes para afastar óbices de admissibilidade (p.ex. Súmulas do STJ)
  3. 3 Quais os requisitos para impugnar a incidência da Súmula 83/STJ (necessidade de precedentes contemporâneos ou posteriores e confronto analítico)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada — notadamente a incidência da Súmula 83/STJ — limitando-se a alegações genéricas e não indicando precedentes contemporâneos ou posteriores ou confronto analítico apto a demonstrar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.