AREsp 2908368 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, admitiu-se o recurso especial para análise de admissibilidade, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido prestou fundamentação suficiente e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto à legitimidade do Banco do Brasil; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais (ausência de cotejo analítico), motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravada: parte Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Decisão Monocrática Do STJ Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Súmula 83 Do STJ, Tema 1.150 Do STJ, Legitimidade Passiva, Prescrição Decenal, Pasep, Omissão/embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Súmula 83 Do STJ Tema 1.150 Do STJ Legitimidade Passiva Prescrição Decenal Pasep Omissão/embargos De Declaração +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

parte Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Decisão Monocrática Do STJ Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial à luz da Súmula 83 do STJ
  2. 2 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto à legitimidade do Banco do Brasil e eventual inclusão da União no polo passivo (Tema 1.150)
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação e omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, admitiu-se o recurso especial para análise de admissibilidade, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido prestou fundamentação suficiente e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto à legitimidade do Banco do Brasil; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais (ausência de cotejo analítico), motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial.