AREsp 2869491 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada contra os fundamentos da decisão agravada; demonstrada a compatibilidade entre o entendimento desta Corte e o acórdão recorrido, incidiu a Súmula 83 do STJ, sendo aplicável por analogia o enunciado da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: CHARLYSON GERALDO DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido (por unanimidade)
- Legal Topics
- Súmula 83 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Agravo Regimental, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
CHARLYSON GERALDO DIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade mediante impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada contra os fundamentos da decisão agravada; demonstrada a compatibilidade entre o entendimento desta Corte e o acórdão recorrido, incidiu a Súmula 83 do STJ, sendo aplicável por analogia o enunciado da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido (por unanimidade)
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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