REsp 1966570 - DECISAO

REsp 1966570 - DECISAO

Diante dos argumentos trazidos pelos agravantes, o julgador exerceu o juízo de retratação nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, tornando sem efeito a decisão agravada por reconhecer a necessidade de reconsideração quanto à aplicação da Súmula 83 do STJ no caso concreto.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido / Decisão Agravada Reconsiderada
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; juízo de retratação exercido.
Legal Topics
Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Preclusão, Cálculos, Coisa Julgada, Mora, Juízo De Retratação, Artigo 259 Do Ri/stj
Processual Civil Súmula 83 Do STJ Súmula 7 Do STJ Preclusão Cálculos Coisa Julgada Mora Juízo De Retratação +1 more

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Parties

Agravante

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido / Decisão Agravada Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 83 do STJ ao caso concreto
  2. 2 Existência ou inexistência de preclusão
  3. 3 Se houve impugnação específica pelos agravantes quanto à aplicação da Súmula 83

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos trazidos pelos agravantes, o julgador exerceu o juízo de retratação nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, tornando sem efeito a decisão agravada por reconhecer a necessidade de reconsideração quanto à aplicação da Súmula 83 do STJ no caso concreto.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; juízo de retratação exercido.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada, constante às fls. 753-754 e-STJ
  • Após, retornem-me os autos conclusos