AREsp 2591380 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica ao fundamento que invocou a aplicação da Súmula 83/STJ, motivo pelo qual o agravo interno não merece provimento.

Parties
Exequente: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Executada: TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Em Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 83 Do STJ, Impugnação Específica, Extinção Do Processo Por Abandono Da Causa, Decisão De Presidência
Execução De Título Extrajudicial Processo Civil Recursos Especial E Agravo Súmula 83 Do STJ Impugnação Específica Extinção Do Processo Por Abandono Da Causa Decisão De Presidência

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Exequente

TELMA LUCIENE SOUTO FERREIRA

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Em Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ ao agravo em recurso especial
  2. 2 Efeito da ausência de impugnação específica de fundamento como óbice ao conhecimento do recurso
  3. 3 Requisitos da extinção por abandono da causa

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica ao fundamento que invocou a aplicação da Súmula 83/STJ, motivo pelo qual o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.