EREsp 1502580 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula nº 168/STJ), a nulidade relativa da não intimação não foi suscitada na primeira oportunidade, acarretando preclusão, e não houve similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, o que impede o processamento dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: BANCO GM S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula Nº 168/stj, Nulidade De Intimação, Preclusão, Similitude Fático Jurídica
Processual Civil Recurso Especial Embargos De Divergência Súmula Nº 168/stj Nulidade De Intimação Preclusão Similitude Fático Jurídica

Case Brief

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Parties

BANCO GM S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 168/STJ
  2. 2 Preclusão pela não alegação, na primeira oportunidade, da nulidade relativa de intimação
  3. 3 Ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos impede embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula nº 168/STJ), a nulidade relativa da não intimação não foi suscitada na primeira oportunidade, acarretando preclusão, e não houve similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, o que impede o processamento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.