AREsp 2531154 - DECISAO

AREsp 2531154 - DECISAO

Verificados como pertinentes os argumentos da parte agravante sobre a não incidência da Súmula 182/STJ, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, motivo pelo qual a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Pela Presidência (juízo De Retratação, Art. 259 Do Ristj)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Súmula Nº 182/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reconsideração
Processual Civil Processual Administrativo Súmula Nº 182/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Reconsideração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Pela Presidência (juízo De Retratação, Art. 259 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 182/STJ (deficiência de fundamentação)
  2. 2 exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificados como pertinentes os argumentos da parte agravante sobre a não incidência da Súmula 182/STJ, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, motivo pelo qual a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Após os procedimentos cabíveis, retornem-me os autos conclusos.