AREsp 2552306 - DECISAO

AREsp 2552306 - DECISAO

Verificando-se que os argumentos do agravante demonstram a não incidência da Súmula 284/STF, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, pelo que a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração/juízo De Retratação (decisão Monocrática)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; juízo de retratação exercido.
Legal Topics
Súmula Nº 284/stf, Deficiência De Fundamentação Do Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Retratação
Processual Civil Processual Administrativo Súmula Nº 284/stf Deficiência De Fundamentação Do Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração/juízo De Retratação (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 284/STF
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 Exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificando-se que os argumentos do agravante demonstram a não incidência da Súmula 284/STF, exerceu-se o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, pelo que a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; juízo de retratação exercido.

Orders

  • Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
  • Exercido juízo de retratação com fundamento no art. 259 do RISTJ.