AREsp 2418528 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não demonstrou de forma clara e particularizada a violação de lei federal e suas razões estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula nº 284 do STF, impossibilitando o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE PATRICK ESPINDULA COSTA (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula Nº 284 Do STF, Fundamentação Do Recurso, Razões Recursais Dissociadas, Produção De Provas, Preclusão
Processual Civil Súmula Nº 284 Do STF Fundamentação Do Recurso Razões Recursais Dissociadas Produção De Provas Preclusão

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Parties

ESPÓLIO DE PATRICK ESPINDULA COSTA (ESPÓLIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 284 do STF
  2. 2 deficiência na fundamentação do recurso especial
  3. 3 razões recursais dissociadas do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não demonstrou de forma clara e particularizada a violação de lei federal e suas razões estavam dissociadas do acórdão recorrido, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula nº 284 do STF, impossibilitando o conhecimento do recurso.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno