HC 694638 - ACORDAO
O agravo regimental é prejudicado porque não impugnou especificamente os fundamentos do decisum e porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que torna sem objeto a impetração contra o indeferimento liminar.
- Parties
- Agravante: BRYAN WILLIAN IZIDORO; Decisao Impugnada: Desembargador da 13.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula N.º 691/stf, Prejudicialidade, Liminar, Agravo Regimental, Audiência De Custódia, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia
Case Brief
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Parties
BRYAN WILLIAN IZIDORO
Agravante
Desembargador da 13.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Decisao Impugnada
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula n.º 691 do STF
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do writ originário
- 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos do decisum para afastar a incidência da Súmula 691
Ratio Decidendi
O agravo regimental é prejudicado porque não impugnou especificamente os fundamentos do decisum e porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que torna sem objeto a impetração contra o indeferimento liminar.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgar prejudicado o agravo regimental.
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