AREsp 2310925 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais foi fixado com observância das peculiaridades do caso e não se mostrou irrisório ou exorbitante; rever o quantum demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: LUIZ MÁRIO MARINHO RIBEIRO - ESPÓLIO -
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula Nº 7/stj, Quantum Indenizatório, Razoabilidade E Proporcionalidade, Reexame De Provas
Danos Morais Erro Médico Responsabilidade Civil Processual Civil Súmula Nº 7/stj Quantum Indenizatório Razoabilidade E Proporcionalidade Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

LUIZ MÁRIO MARINHO RIBEIRO - ESPÓLIO -

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantum indenizatório
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Princípios da razoabilidade e proporcionalidade na fixação do dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais foi fixado com observância das peculiaridades do caso e não se mostrou irrisório ou exorbitante; rever o quantum demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno