AREsp 2555946 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula nº 7/STJ, o que não atende ao requisito imposto pelo art. 932, III, do CPC e à jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE LTDA.; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula Nº 7/stj, Art. 932, III, CPC, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso, Agravo Interno
Processo Civil Admissibilidade Recursal Súmula Nº 7/stj Art. 932, Iii, CPC Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Agravo Interno

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula nº 7/STJ, o que não atende ao requisito imposto pelo art. 932, III, do CPC e à jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.