AREsp 2570787 - ACORDAO

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Aplicou-se a Súmula nº 7/STJ porque o valor fixado a título de danos morais não se mostra irrisório ou abusivo, de modo que o STJ não pode reexaminar o acervo fático-probatório para reduzir o quantum; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas, Quantum Indenizatório, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Erro Médico
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Súmula Nº 7/stj Reexame De Provas Quantum Indenizatório Obrigação De Fazer Dano Moral +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame do valor da indenização
  2. 2 Possibilidade de redução do quantum indenizatório somente quando irrisório ou abusivo
  3. 3 Impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula nº 7/STJ porque o valor fixado a título de danos morais não se mostra irrisório ou abusivo, de modo que o STJ não pode reexaminar o acervo fático-probatório para reduzir o quantum; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.