AREsp 2112445 - ACORDAO

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Para reformar o entendimento das instâncias ordinárias de que os cálculos foram elaborados corretamente pelo perito seria necessário revolver fatos e provas, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial, mantendo-se a homologação dos cálculos e majorando-se os honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: AGROBANCO BANCO COMERCIAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida.
Legal Topics
Súmula Nº 7/stj, Cálculos Periciais, Correção Monetária, Honorários Sucumbenciais, Art. 509, § 4º, CPC, Art. 524, § 2º
Direito Processual Civil Execução Liquidação De Sentença Perícia Judicial Súmula Nº 7/stj Cálculos Periciais Correção Monetária Honorários Sucumbenciais +2 more

Case Brief

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Parties

AGROBANCO BANCO COMERCIAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se os cálculos elaborados pelo perito observaram o comando da sentença ou houve modificação indevida do índice de correção monetária
  2. 2 Aplicabilidade do art. 509, § 4º, do CPC quanto à homologação de laudo pericial que usa índice diverso
  3. 3 Aplicabilidade do art. 524, § 2º, do CPC diante de expressiva divergência entre cálculos apresentados

Ratio Decidendi

Para reformar o entendimento das instâncias ordinárias de que os cálculos foram elaborados corretamente pelo perito seria necessário revolver fatos e provas, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do recurso especial, mantendo-se a homologação dos cálculos e majorando-se os honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.