AREsp 2923626 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não comprovou que a análise do conjunto fático-probatório era desnecessária para a apreciação da questão, de modo que o recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, hipótese em que incide a Súmula nº 7, STJ e impede o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: RODRIGO VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula Nº 7, STJ, Reexame De Fatos E Provas, Revaloração De Provas
Direito Processual Civil Súmula Nº 7, STJ Reexame De Fatos E Provas Revaloração De Provas

Case Brief

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Parties

RODRIGO VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7, STJ em recurso especial que demanda reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não comprovou que a análise do conjunto fático-probatório era desnecessária para a apreciação da questão, de modo que o recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, hipótese em que incide a Súmula nº 7, STJ e impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula nº 7, STJ.