AREsp 1766576 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, para reconhecer que a execução não está sendo processada de forma menos gravosa ao devedor, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o princípio da menor onerosidade não é absoluto e deve ser harmonizado com a efetividade da execução e o interesse do credor.

Parties
Agravante: ARENA FEIRÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula Nº 7/stj, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Penhora De Dinheiro, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Execução Locação Súmula Nº 7/stj Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Penhora De Dinheiro Reexame Do Conjunto Fático Probatório Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

ARENA FEIRÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao caso
  2. 2 Compatibilização do princípio da menor onerosidade com a efetividade da execução e interesse do credor
  3. 3 Possibilidade de substituição da penhora por outro bem sem reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, para reconhecer que a execução não está sendo processada de forma menos gravosa ao devedor, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o princípio da menor onerosidade não é absoluto e deve ser harmonizado com a efetividade da execução e o interesse do credor.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno