AREsp 2640694 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e da Súmula n. 182/STJ.
- Parties
- Agravante: RODRIGO XIMENES CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Regimental, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
RODRIGO XIMENES CUNHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula n. 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal ao agravo regimental
- 3 Possibilidade de julgamento monocrático do relator quanto à admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e da Súmula n. 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Acórdão: acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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