AREsp 2702488 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma concreta os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal e incidindo a Súmula n. 182/STJ.
- Parties
- Agravante: RONIVALDO ANTONIO RAMOS; Agravado: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Regimental, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RONIVALDO ANTONIO RAMOS
Agravante
Presidência desta Corte
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ por analogia
- 3 aplicação do princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma concreta os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal e incidindo a Súmula n. 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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