AREsp 2732154 - DECISAO

AREsp 2732154 - DECISAO

Concedeu-se provimento ao agravo interno porque ficou comprovada a impugnação específica do único fundamento da decisão agravada, de modo que a decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 182/STJ foi reconsiderada e os autos retornam para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Retorno Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos para análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula N. 182/stj, Reconsideração, Impugnação Específica De Fundamentos, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Do Consumidor Súmula N. 182/stj Reconsideração Impugnação Específica De Fundamentos Agravo Em Recurso Especial

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Retorno Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 182/STJ quanto à exigência de impugnação específica dos fundamentos
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial após demonstração de impugnação específica

Ratio Decidendi

Concedeu-se provimento ao agravo interno porque ficou comprovada a impugnação específica do único fundamento da decisão agravada, de modo que a decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 182/STJ foi reconsiderada e os autos retornam para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; autos devolvidos para análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 184-185 que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Dou provimento ao agravo interno