AREsp 2825831 - DECISAO

AREsp 2825831 - DECISAO

A decisão monocrática foi reconsiderada porque a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, de modo que a Súmula n. 182/STJ não era aplicável; por isso deu-se provimento ao agravo interno e determinou-se o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: LEONICE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Agrav o interno provido; decisão monocrática reconsiderada; autos retornem para exame do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula N. 182/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Plano De Saúde, Reajustes Contratuais, Coparticipação
Processo Civil Súmula N. 182/stj Agravo Interno Recurso Especial Plano De Saúde Reajustes Contratuais Coparticipação

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Parties

LEONICE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Reconsideração de decisão monocrática e remessa para análise do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão monocrática foi reconsiderada porque a agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, de modo que a Súmula n. 182/STJ não era aplicável; por isso deu-se provimento ao agravo interno e determinou-se o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agrav o interno provido; decisão monocrática reconsiderada; autos retornem para exame do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.598-1.599
  • Dou provimento ao agravo interno