AREsp 2905814 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica e com a necessária demonstração de prescindibilidade do reexame fático-probatório, todos os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial (em especial a aplicação da Súmula n. 7/STJ), apresentando argumentos genéricos; por isso aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182/STJ e mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025) Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Impugnação Específica, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Súmula N. 182/stj Súmula N. 7/stj Impugnação Específica Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025) Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula n. 182/STJ em razão de impugnação genérica
  3. 3 Necessidade de demonstrar prescindibilidade do reexame fático-probatório para afastar a Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica e com a necessária demonstração de prescindibilidade do reexame fático-probatório, todos os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial (em especial a aplicação da Súmula n. 7/STJ), apresentando argumentos genéricos; por isso aplica-se, por analogia, a Súmula n. 182/STJ e mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.