AREsp 2973543 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula n. 182/STJ, em consonância com o art. 932 do CPC/2015 e a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: ARIEL DIAS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula N. 182/stj, Impugnação Específica, Agravo Regimental, Recurso Especial
Direito Processual PENAL Súmula N. 182/stj Impugnação Específica Agravo Regimental Recurso Especial

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Parties

ARIEL DIAS ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada conforme a Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula n. 182/STJ, em consonância com o art. 932 do CPC/2015 e a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.