AREsp 3176015 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não demonstrou que impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: LEANDRO BARBOSA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Súmula N. 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Regimental
Processual Civil Processual Penal Penal Súmula N. 182/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

LEANDRO BARBOSA DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não demonstrou que impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.