AREsp 2795258 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente os fundamentos da decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: ADRIANO SOUZA LEME DO PRADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Súmula N. 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Habeas Corpus De Ofício, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ADRIANO SOUZA LEME DO PRADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ como óbice ao conhecimento
- 3 Princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente os fundamentos da decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment