AREsp 3185086 - ACORDAO
Não conheço do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e demonstrada os fundamentos da decisão agravada nas razões do agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: ERMISON ANTONIO DIAS; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Não Conhecida
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Súmula N. 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão Temática
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ERMISON ANTONIO DIAS
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Não Conhecida
Legal Issues
- 1 Se a parte recorrente impugnou os fundamentos da decisão agravada para viabilizar o conhecimento do agravo interno
- 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica
- 3 Exigência de impugnação específica nos termos do art. 932, III, do CPC e do regimento interno do STJ
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e demonstrada os fundamentos da decisão agravada nas razões do agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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