AREsp 2401461 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando a hipótese de incidência da Súmula n. 182 do STJ, e alegações genéricas não atendem ao princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: GEOVANI LEONARDO DORATIOTTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Recursos Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 284 Do STF Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico +1 more

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Parties

GEOVANI LEONARDO DORATIOTTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal exigindo impugnação concreta e pormenorizada
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial e ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando a hipótese de incidência da Súmula n. 182 do STJ, e alegações genéricas não atendem ao princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental