AREsp 2580470 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de maneira efetiva, específica e motivada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 83 do STJ e a suposta deficiência do cotejo analítico), de modo que se manteve a decisão agravada por analogia à Súmula n. 182 do STJ, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL SANTA HELENA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Processo Civil Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Cotejo Analítico

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Parties

HOSPITAL SANTA HELENA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Alegada inaplicabilidade da Súmula n. 83 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Suposta deficiência do cotejo analítico realizado pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de maneira efetiva, específica e motivada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 83 do STJ e a suposta deficiência do cotejo analítico), de modo que se manteve a decisão agravada por analogia à Súmula n. 182 do STJ, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.