AREsp 2353586 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ) e apresentou argumento genérico acerca da Súmula 7/STJ sem demonstrar, por cotejo entre o acórdão e a tese recursal, que seria possível examinar a matéria sem revolver o acervo fático-probatório.
- Parties
- Agravante: ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Segunda Turma
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Segunda Turma
Legal Issues
- 1 impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
- 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ) e apresentou argumento genérico acerca da Súmula 7/STJ sem demonstrar, por cotejo entre o acórdão e a tese recursal, que seria possível examinar a matéria sem revolver o acervo fático-probatório.
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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