AREsp 2682862 - DECISAO

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Tendo a parte agravante informado a ausência de interesse no julgamento do agravo interno em razão da extinção da execução pela satisfação integral da obrigação e do trânsito em julgado da sentença, verificou-se perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicada a apreciação do agravo interno, não havendo mais matéria a decidir nos autos.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
agravo interno prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Tema N. 1.290 Do STF, Prejudicialidade, Extinção Da Execução Por Satisfação Integral
Processo Civil Recursos Execução Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ Tema N. 1.290 Do STF Prejudicialidade Extinção Da Execução Por Satisfação Integral

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 inadmissão do recurso especial
  3. 3 suspensão do processo em razão do Tema n. 1.290 do STF

Ratio Decidendi

Tendo a parte agravante informado a ausência de interesse no julgamento do agravo interno em razão da extinção da execução pela satisfação integral da obrigação e do trânsito em julgado da sentença, verificou-se perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicada a apreciação do agravo interno, não havendo mais matéria a decidir nos autos.

Court Disposition

agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado a apreciação do presente agravo interno
  • Publique-se