AREsp 2732191 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182 do STJ; ademais, a insurgência genérica relativa à Súmula 7 do STJ não demonstrou como afastar o óbice sem reexame do acervo fático, sendo assim insuficiente para conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Tributário Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstrar possibilidade de análise sem reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182 do STJ; ademais, a insurgência genérica relativa à Súmula 7 do STJ não demonstrou como afastar o óbice sem reexame do acervo fático, sendo assim insuficiente para conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno