AREsp 2905005 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento indicado pelo tribunal a quo (deficiência do cotejo analítico), tornando aplicável o enunciado da Súmula n. 182 do STJ e justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MARCOS DA SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula N. 182 Do STJ, Inadmissão Do Recurso Especial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Recursos Especial Súmula N. 182 Do STJ Inadmissão Do Recurso Especial Cotejo Analítico

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Parties

MARCOS DA SILVA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação do fundamento específico da decisão agravada
  2. 2 deficiência do cotejo analítico
  3. 3 incidência da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento indicado pelo tribunal a quo (deficiência do cotejo analítico), tornando aplicável o enunciado da Súmula n. 182 do STJ e justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 584-585)