AREsp 2711932 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência em face da impugnação dos fundamentos da inadmissão do recurso especial, afasta-se a incidência da Súmula n. 182 do STJ; contudo, como os provimentos jurisdicionais que fundamentavam a pretensão recursal (AI n. 2064960-62.2022.8.26.0000 e decisão que concedeu efeito suspensivo ao AI n. 2058524-53.2023.8.26.0000) foram desconstituídos, o agravo em recurso especial restou prejudicado por perda de objeto.

Parties
Embargante: MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Reconsideração E Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Decisão da Presidência reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Súmula N. 182 Do STJ, Penhora No Rosto Dos Autos, Prejudicado Por Perda De Objeto, Suspensão De Efeitos Em Agravo De Instrumento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Súmula N. 182 Do STJ Penhora No Rosto Dos Autos Prejudicado Por Perda De Objeto Suspensão De Efeitos Em Agravo De Instrumento Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Reconsideração E Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Inobservância das suspensões determinadas nos julgamentos dos Agravos de Instrumento n. 2064960-62.2022.8.26.0000 e 2058524-53.2023.8.26.0000

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência em face da impugnação dos fundamentos da inadmissão do recurso especial, afasta-se a incidência da Súmula n. 182 do STJ; contudo, como os provimentos jurisdicionais que fundamentavam a pretensão recursal (AI n. 2064960-62.2022.8.26.0000 e decisão que concedeu efeito suspensivo ao AI n. 2058524-53.2023.8.26.0000) foram desconstituídos, o agravo em recurso especial restou prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência desta Corte.
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial, por perda de objeto.