AREsp 2513674 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte recorrente não impugnou de forma específica fundamento do acórdão recorrido que é independente e suficiente para mantê-lo, nos termos da Súmula n. 283/STF; adicionalmente, não foi demonstrada a inércia do exequente necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente, pelo que o acórdão recorrido foi confirmado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025); Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Súmula N. 283/stf, Prescrição Intercorrente, Nulidade Por Ausência De Substituição Processual, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 7, 83 E 182 Do STJ
Direito Processual Civil Súmula N. 283/stf Prescrição Intercorrente Nulidade Por Ausência De Substituição Processual Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 7, 83 E 182 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025); Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de fundamento independente e suficiente do acórdão recorrido (Súmula n. 283/STF)
  2. 2 Prescrição intercorrente e necessidade de comprovação da inércia e desídia do exequente
  3. 3 Nulidade do feito por não regularização do polo ativo após o óbito da parte

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte recorrente não impugnou de forma específica fundamento do acórdão recorrido que é independente e suficiente para mantê-lo, nos termos da Súmula n. 283/STF; adicionalmente, não foi demonstrada a inércia do exequente necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente, pelo que o acórdão recorrido foi confirmado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publicar-se e intimem-se