AREsp 1835570 - ACORDAO

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O recurso foi inadmitido por deficiência de fundamentação: o agravante não demonstrou de forma clara e objetiva quais pontos do acórdão seriam omissos, contraditórios ou obscuros nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; aplica-se a Súmula 284/STF, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A; Agravado: MARCOS FERREIRA PAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.835.570 SP (2021/0036927 2) / Julgamento Da Quarta Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula N. 284 Do STF, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Deficiência De Fundamentação Do Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Decisão Da Presidência Do STJ
Processual Civil Súmula N. 284 Do STF Art. 1.022 Do Cpc/2015 Deficiência De Fundamentação Do Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Decisão Da Presidência Do STJ

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Agravante

MARCOS FERREIRA PAES

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.835.570 SP (2021/0036927 2) / Julgamento Da Quarta Turma Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 284/STF
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi inadmitido por deficiência de fundamentação: o agravante não demonstrou de forma clara e objetiva quais pontos do acórdão seriam omissos, contraditórios ou obscuros nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; aplica-se a Súmula 284/STF, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.