AREsp 2685127 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, nas razões do agravo em recurso especial, impugnação específica ao fundamento que determinou a inadmissibilidade (óbece da Súmula n. 284 do STF), não havendo elementos aptos a infirmar a decisão agravada, razão pela qual a decisão de inadmissibilidade foi mantida por preclusão.

Parties
Agravante: ADELSON NOBRES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (negou Provimento)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula N. 284 Do STF, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão

Case Brief

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Parties

ADELSON NOBRES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (negou Provimento)

  1. 1 incidência da Súmula n. 284 do STF como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e demonstração da pertinência da norma federal apontada por violada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, nas razões do agravo em recurso especial, impugnação específica ao fundamento que determinou a inadmissibilidade (óbece da Súmula n. 284 do STF), não havendo elementos aptos a infirmar a decisão agravada, razão pela qual a decisão de inadmissibilidade foi mantida por preclusão.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial