HC 704745 - DECISAO

HC 704745 - DECISAO

A impetração não trouxe menção nem argumentos sobre a decisão do Desembargador relator e não apresentou pedido de superação da Súmula n. 691, o que impede o conhecimento do habeas corpus para evitar supressão de instância; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Juízo De Primeira Instância: Juízo de primeira instância; Relator: Desembargador relator
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Súmula N. 691, Art. 210 Do RISTJ, Supressão De Instância
Habeas Corpus Súmula N. 691 Art. 210 Do RISTJ Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Juízo de primeira instância

Juízo De Primeira Instância

Desembargador relator

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Impugnação da decisão de primeiro grau pelo paciente
  2. 2 Ausência de menção à decisão do Desembargador relator nos autos
  3. 3 Falta de argumentação sobre eventual superação da Súmula n. 691 que impede o conhecimento do writ

Ratio Decidendi

A impetração não trouxe menção nem argumentos sobre a decisão do Desembargador relator e não apresentou pedido de superação da Súmula n. 691, o que impede o conhecimento do habeas corpus para evitar supressão de instância; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.