HC 674227 - DECISAO

HC 674227 - DECISAO

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2130906-15.2021.8.26.0000, julgado em 07/07/2021), superou-se o óbice que fundamentava o indeferimento liminar pelo Relator, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUCAS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula N.691/stf, Direito De Uso De Vestes Próprias No Tribunal Do Júri, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Mérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula N.691/stf Direito De Uso De Vestes Próprias No Tribunal Do Júri Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Mérito

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Parties

LUCAS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n.691/STF ao indeferimento liminar em habeas corpus
  2. 2 Efeito do julgamento do mérito na corte de origem sobre agravo regimental

Ratio Decidendi

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2130906-15.2021.8.26.0000, julgado em 07/07/2021), superou-se o óbice que fundamentava o indeferimento liminar pelo Relator, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.